HC 914605 - ACORDAO

HC 914605 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora o reconhecimento não tenha observado estritamente o art. 226 do CPP, a condenação por roubo majorado não se baseou exclusivamente nesse reconhecimento: havia depoimentos das vítimas ratificados em juízo e a prisão em flagrante dos acusados com a posse dos objetos subtraídos, provas autônomas que sustentam a condenação, e a desconstituição exigiria reexame fático-probatório impróprio na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: JOHNNY RODRIGUES DOS REIS; Corréu: ANDERSON HENRIQUE BRITO CANDIDO; Corréu: MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO; Vítima: E. S. S. M. (Eliane); Vítima: C. A. M. (Célio)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Virtual Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Roubo Majorado, Nulidade, Reexame Fático Probatório
Penal Processual Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante Roubo Majorado Nulidade +1 more

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Parties

JOHNNY RODRIGUES DOS REIS

Agravante

ANDERSON HENRIQUE BRITO CANDIDO

Corréu

MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO

Corréu

E. S. S. M. (Eliane)

Vítima

C. A. M. (Célio)

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Virtual Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 relevância de provas independentes ao reconhecimento fotográfico
  3. 3 impossibilidade de reexame fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora o reconhecimento não tenha observado estritamente o art. 226 do CPP, a condenação por roubo majorado não se baseou exclusivamente nesse reconhecimento: havia depoimentos das vítimas ratificados em juízo e a prisão em flagrante dos acusados com a posse dos objetos subtraídos, provas autônomas que sustentam a condenação, e a desconstituição exigiria reexame fático-probatório impróprio na via do habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que denegou a ordem de habeas corpus.