REsp 2091939 - DECISAO

REsp 2091939 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque: 1) o reconhecimento pessoal foi corroborado por diversas vítimas e pela própria dinâmica dos crimes (44 roubos em continuidade delitiva), de modo a afastar a nulidade invocada; 2) a busca domiciliar sem mandado foi legítima diante do estado de flagrância qualificado por localização via rastreamento de celulares e pela fuga de indivíduos armados para o interior da residência; 3) a conduta de posse de arma de fogo restou tipificada em razão da existência de outras armas e munições e da supressão do sinal identificador em uma das armas, sendo inaplicável a consunção com os crimes de roubo por autonomia das...

Parties
Recorrente: VANDERLEI PAULO DE SOUZA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço parcialmente e nego provimento
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Provas Ilícitas, Busca E Apreensão, Flagrante, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Consunção, Desclassificação, Dosimetria
Penal Processual Penal Reconhecimento Pessoal Provas Ilícitas Busca E Apreensão Flagrante Posse Ilegal De Arma De Fogo Consunção +2 more

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Parties

VANDERLEI PAULO DE SOUZA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 observância do art. 226 do Código de Processo Penal no reconhecimento pessoal
  2. 2 ilegalidade da busca e apreensão realizada sem mandado judicial
  3. 3 atipicidade ou desclassificação do crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque: 1) o reconhecimento pessoal foi corroborado por diversas vítimas e pela própria dinâmica dos crimes (44 roubos em continuidade delitiva), de modo a afastar a nulidade invocada; 2) a busca domiciliar sem mandado foi legítima diante do estado de flagrância qualificado por localização via rastreamento de celulares e pela fuga de indivíduos armados para o interior da residência; 3) a conduta de posse de arma de fogo restou tipificada em razão da existência de outras armas e munições e da supressão do sinal identificador em uma das armas, sendo inaplicável a consunção com os crimes de roubo por autonomia das...

Court Disposition

conheço parcialmente e nego provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, na extensão, nego provimento.
  • Publique-se.