AREsp 2764240 - DECISAO

AREsp 2764240 - DECISAO

O agravo foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do HC 926.892/SP, que concedeu ordem para fixar o regime prisional aberto em favor dos agravantes, tornando sem objeto a pretensão recursal.

Parties
Agravante: JOÃO VITOR CARDOSO DOS SANTOS; Agravante: MARCOS APARECIDO DOS SANTOS CALDEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Prejudicado
Outcome
agravo prejudicado
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Desclassificação De Crime, Tentativa, Regime Prisional, Prejudicialidade (perda De Objeto), Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Desclassificação De Crime Tentativa Regime Prisional Prejudicialidade (perda De Objeto) Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JOÃO VITOR CARDOSO DOS SANTOS

Agravante

MARCOS APARECIDO DOS SANTOS CALDEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade dos reconhecimentos extrajudiciais
  2. 2 possibilidade de desclassificação de roubo para furto
  3. 3 quantificação da diminuição da pena pela tentativa

Ratio Decidendi

O agravo foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do HC 926.892/SP, que concedeu ordem para fixar o regime prisional aberto em favor dos agravantes, tornando sem objeto a pretensão recursal.

Court Disposition

agravo prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado o presente agravo.
  • Intimem-se.