REsp 2183543 - DECISAO

REsp 2183543 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência desta Corte: o reconhecimento foi corroborado por outros elementos probatórios (ratificação em juízo da vítima, confissão do réu, prova de posse/indicação dos objetos roubados), de modo que não se evidencia nulidade do procedimento de reconhecimento capaz de ensejar absolvição; aplicou-se o art. 255, §4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: FRANCISCO BRUNO MENDES DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Vítima: PAULO PEREIRA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (art. 255, §4º, I, Ristj)
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade Processual, Prova Testemunhal, Confissão, Majorante Do Art. 157, §2º, VII, CP, Insuficiência De Provas
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade Processual Prova Testemunhal Confissão +2 more

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Parties

FRANCISCO BRUNO MENDES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Tribunal De Origem

PAULO PEREIRA

Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (art. 255, §4º, I, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de anulação do reconhecimento pessoal por violação do art. 226 do CPP
  2. 2 dependência da condenação de reconhecimento fotográfico e necessidade de corroboração por outras provas
  3. 3 aplicabilidade da majorante do art. 157, §2º, VII, do CP na ausência de perícia da arma

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência desta Corte: o reconhecimento foi corroborado por outros elementos probatórios (ratificação em juízo da vítima, confissão do réu, prova de posse/indicação dos objetos roubados), de modo que não se evidencia nulidade do procedimento de reconhecimento capaz de ensejar absolvição; aplicou-se o art. 255, §4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.