HC 937737 - ACORDAO

HC 937737 - ACORDAO

Embora tenha havido alegação de inobservância do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico, as instâncias ordinárias constataram que as vítimas ratificaram o reconhecimento em juízo e que a autoria foi demonstrada por outros elementos probatórios autônomos e válidos (depoimentos, mensagens extraídas de aparelho celular do corréu, relatórios técnicos), de modo que a eventual irregularidade no reconhecimento não contamina todo o conjunto probatório, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: LUAN VICTOR SAID RIBEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade Processual, Provas Autônomas, Agravo Regimental
Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Processual Provas Autônomas Agravo Regimental

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Parties

LUAN VICTOR SAID RIBEIRO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 não observância do art. 226 do Código de Processo Penal e validade do reconhecimento pessoal
  2. 2 se a condenação se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico ilícito
  3. 3 existência de provas autônomas e independentes (depoimentos, mensagens de celular, perícias)

Ratio Decidendi

Embora tenha havido alegação de inobservância do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico, as instâncias ordinárias constataram que as vítimas ratificaram o reconhecimento em juízo e que a autoria foi demonstrada por outros elementos probatórios autônomos e válidos (depoimentos, mensagens extraídas de aparelho celular do corréu, relatórios técnicos), de modo que a eventual irregularidade no reconhecimento não contamina todo o conjunto probatório, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada