RHC 194227 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem concluiu que o reconhecimento observou as formalidades do art. 226 do CPP, foi confirmado em juízo e corroborado por demais elementos probatórios, não havendo nulidade; a reforma demandaria reavaliação probatória indevida nesta via e a questão sobre a prisão...

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Parties
Paciente: GUILHERME DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Corroboração De Provas
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Parties

GUILHERME DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 226 do CPP
  2. 2 validade do reconhecimento pessoal e fotográfico como prova
  3. 3 necessidade de corroboração do reconhecimento por outras provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem concluiu que o reconhecimento observou as formalidades do art. 226 do CPP, foi confirmado em juízo e corroborado por demais elementos probatórios, não havendo nulidade; a reforma demandaria reavaliação probatória indevida nesta via e a questão sobre a prisão preventiva não foi objeto do acórdão impugnado, o que impede seu exame pelo STJ.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Recurso desprovido.