HC 934894 - ACORDAO

HC 934894 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem de ofício, e a condenação foi amparada por outras provas independentes e produzidas sob o crivo do contraditório (prisão em flagrante, depoimentos e corroboração em juízo), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento pessoal não enseja nulidade automática; além disso, o habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio.

Parties
Paciente: DAVID ALVES PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma (agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Provas Testemunhais, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade, Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Extrajudicial
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Provas Testemunhais Habeas Corpus Substitutivo Flagrante Ilegalidade Reconhecimento Fotográfico +1 more

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Parties

DAVID ALVES PINHEIRO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Se a inobservância das formalidades do art. 226 do CPP no reconhecimento pessoal acarreta nulidade da condenação
  2. 2 Se existem outras provas, independentes do reconhecimento pessoal, suficientes para sustentar o decreto condenatório
  3. 3 Se é cabível habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem de ofício, e a condenação foi amparada por outras provas independentes e produzidas sob o crivo do contraditório (prisão em flagrante, depoimentos e corroboração em juízo), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento pessoal não enseja nulidade automática; além disso, o habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não vislumbro flagrante ilegalidade