AREsp 2026464 - ACORDAO

AREsp 2026464 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora discutido o reconhecimento pessoal, o acervo probatório contém provas independentes e suficientes (depoimento firme da vítima, apreensão imediata dos bens subtraídos e da arma com os abordados, depoimentos policiais) que, mesmo afastando-se eventual elemento derivado de reconhecimento irregular, mantêm fundamentada a condenação.

Parties
Agravante: MAURÍCIO DIONE MELLO DA SILVA; Réu: ADRIANO DE OLIVEIRA MASSOCO; Vítima: EDUARDO BAICH DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Agravo Regimental Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade Do Reconhecimento, Roubo Majorado, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Do Reconhecimento Roubo Majorado Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MAURÍCIO DIONE MELLO DA SILVA

Agravante

ADRIANO DE OLIVEIRA MASSOCO

Réu

EDUARDO BAICH DA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Agravo Regimental Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 força probante do reconhecimento pessoal
  3. 3 existência de provas independentes que possam sustentar condenação apesar de eventual nulidade do reconhecimento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora discutido o reconhecimento pessoal, o acervo probatório contém provas independentes e suficientes (depoimento firme da vítima, apreensão imediata dos bens subtraídos e da arma com os abordados, depoimentos policiais) que, mesmo afastando-se eventual elemento derivado de reconhecimento irregular, mantêm fundamentada a condenação.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que desproveu o recurso especial e a condenação imposta em primeiro grau