HC 885000 - DECISAO

HC 885000 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, a testemunha já conhecia o paciente antes do crime e o apontou nominalmente, configurando identificação por conhecimento prévio e não reconhecimento de pessoa desconhecida sujeito ao rito do art. 226 do CPP; assim, não houve nulidade do ato que justificasse novo julgamento, mantendo-se a condenação.

Parties
Paciente: WELLINGTON SOUZA COSTA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
denega a ordem
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Prova, Tribunal Do Júri, Art. 226 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade De Prova Tribunal Do Júri Art. 226 Do CPP

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Parties

WELLINGTON SOUZA COSTA

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 226 do CPP no reconhecimento pessoal realizado em sessão plenária
  2. 2 Efeito probatório do reconhecimento pessoal irregular
  3. 3 Distinção entre reconhecimento formal e indicação nominal de pessoa conhecida

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, a testemunha já conhecia o paciente antes do crime e o apontou nominalmente, configurando identificação por conhecimento prévio e não reconhecimento de pessoa desconhecida sujeito ao rito do art. 226 do CPP; assim, não houve nulidade do ato que justificasse novo julgamento, mantendo-se a condenação.

Court Disposition

denega a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.