HC 912747 - DECISAO

HC 912747 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, conforme as premissas fáticas fixadas pela Corte estadual, a condenação do paciente não se apoia exclusivamente em reconhecimento pessoal, havendo outros indícios de autoria, em especial a arma da vítima encontrada no veículo do paciente, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada, in Limine
Outcome
ordem denegada, in limine
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Revisão Criminal, Nulidade, Coação Ilegal, Prova Material, Trânsito Em Julgado, Redução De Pena
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Parties

TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada, in Limine

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  2. 2 pretensão de absolvição por nulidade do reconhecimento pessoal
  3. 3 existência de outros indícios de autoria além do reconhecimento pessoal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, conforme as premissas fáticas fixadas pela Corte estadual, a condenação do paciente não se apoia exclusivamente em reconhecimento pessoal, havendo outros indícios de autoria, em especial a arma da vítima encontrada no veículo do paciente, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

ordem denegada, in limine

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se