HC 760907 - ACORDAO

HC 760907 - ACORDAO

Denegou-se a ordem porque, embora houvesse alegação de irregularidade no reconhecimento pessoal na fase inquisitorial por suposta inobservância do art. 226 do CPP, tal reconhecimento foi confirmado em juízo e corroborado por robusto conjunto probatório (autos de exibição e apreensão, prontuário médico, laudos periciais, depoimentos judiciais), de modo que não se configurou flagrante ilegalidade apta a justificar a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOHNATAS DE PADUA RODRIGUES NUNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Em Turma
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Provas, Latrocínio Tentado, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Provas Latrocínio Tentado Habeas Corpus

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Parties

JOHNATAS DE PADUA RODRIGUES NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Em Turma

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência das provas para condenação
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, embora houvesse alegação de irregularidade no reconhecimento pessoal na fase inquisitorial por suposta inobservância do art. 226 do CPP, tal reconhecimento foi confirmado em juízo e corroborado por robusto conjunto probatório (autos de exibição e apreensão, prontuário médico, laudos periciais, depoimentos judiciais), de modo que não se configurou flagrante ilegalidade apta a justificar a via do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.