HC 966041 - DECISAO

HC 966041 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação não se apoia exclusivamente no reconhecimento pessoal viciado, havendo outros elementos probatórios (depoimentos policiais coerentes e prisão do acusado pouco após o delito) que corroboram a autoria.

Parties
Paciente: ARY ARDINEY DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (in Limine)
Outcome
denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Coação Ilegal, Prisão Em Flagrante, Indícios De Autoria, Pena E Regime
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Coação Ilegal Prisão Em Flagrante Indícios De Autoria Pena E Regime

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Parties

ARY ARDINEY DOS SANTOS SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal
  2. 2 se a condenação se funda exclusivamente em reconhecimento pessoal
  3. 3 existência de coação ilegal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação não se apoia exclusivamente no reconhecimento pessoal viciado, havendo outros elementos probatórios (depoimentos policiais coerentes e prisão do acusado pouco após o delito) que corroboram a autoria.

Court Disposition

denego a ordem, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.