AREsp 2577492 - DECISAO

AREsp 2577492 - DECISAO

Concluiu-se que, mesmo admitindo-se vício no reconhecimento pessoal, a condenação estava fundamentada em elementos de prova independentes e autônomos (depoimentos policiais, prisão em flagrante com veículo descrito e apreensão de arma), de modo que a reforma da decisão exigiria revolvimento probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: JOSÉ RIVALDO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Prova Testemunhal Súmula 7/stj Art. 226 Do CPP

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Parties

JOSÉ RIVALDO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 força probante do reconhecimento pessoal e fotográfico
  3. 3 existência de provas independentes e autônomas que sustentam a condenação

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, mesmo admitindo-se vício no reconhecimento pessoal, a condenação estava fundamentada em elementos de prova independentes e autônomos (depoimentos policiais, prisão em flagrante com veículo descrito e apreensão de arma), de modo que a reforma da decisão exigiria revolvimento probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.