HC 909532 - DECISAO

HC 909532 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou existência de conjunto probatório autônomo e corroborador — prisão em flagrante na posse do bem subtraído, depoimentos das vítimas e policiais, apreensões e laudos técnicos — de modo que eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico não foi o único fundamento da condenação e não enseja, por si só, a absolvição ou o trancamento da ação penal.

Parties
Paciente: LUCAS JONY DOS REIS DOS SANTOS; Paciente: JONATHAN AGUIAR DOS SANTOS; Paciente: ANDERSON DA SILVA MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Artigo 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Prova, Absolvição, Corroboração Probatória, Laudos Periciais
Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Artigo 226 Do CPP Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante Nulidade De Prova +3 more

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Parties

LUCAS JONY DOS REIS DOS SANTOS

Paciente

JONATHAN AGUIAR DOS SANTOS

Paciente

ANDERSON DA SILVA MORAES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento pessoal/fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Efeito da anulação do reconhecimento sobre a manutenção da ação penal e sobre a absolvição
  3. 3 Valor probatório do reconhecimento e necessidade de corroboração por outras provas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou existência de conjunto probatório autônomo e corroborador — prisão em flagrante na posse do bem subtraído, depoimentos das vítimas e policiais, apreensões e laudos técnicos — de modo que eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico não foi o único fundamento da condenação e não enseja, por si só, a absolvição ou o trancamento da ação penal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se