HC 827623 - ACORDAO

HC 827623 - ACORDAO

Apesar do reconhecimento pessoal ter sido realizado em fase inquisitorial e supostamente em desconformidade com o art. 226 do CPP, ele foi devidamente corroborado por outras provas produzidas em juízo, inclusive depoimentos da vítima, de modo que não houve nulidade; portanto, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MARCO MATHEUS OLIVEIRA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Revisão Criminal nº 0099241-73.2022.8.19.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Provas Corroboradoras, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Nulidade Provas Corroboradoras Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

MARCO MATHEUS OLIVEIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Revisão Criminal nº 0099241-73.2022.8.19.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Verificar a nulidade decorrente da alegada inobservância das formalidades do art. 226 do CPP no reconhecimento pessoal do paciente

Ratio Decidendi

Apesar do reconhecimento pessoal ter sido realizado em fase inquisitorial e supostamente em desconformidade com o art. 226 do CPP, ele foi devidamente corroborado por outras provas produzidas em juízo, inclusive depoimentos da vítima, de modo que não houve nulidade; portanto, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.