AREsp 2772306 - DECISAO

AREsp 2772306 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em conjunto probatório que inclui depoimentos corroborados na fase judicial e elementos independentes, de modo que eventual irregularidade no reconhecimento pessoal não macula o decisum e sua revisão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: Rilk da Silva Santos; Corréu/réu: Wellington Marques Santos Bezerra; Vítima: Anne Monalisa de Oliveira Maia; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (mérito)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Provas, Suficiência Probatória, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade De Provas Suficiência Probatória Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Rilk da Silva Santos

Agravante/recorrente

Wellington Marques Santos Bezerra

Corréu/réu

Anne Monalisa de Oliveira Maia

Vítima

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (mérito)

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação ao art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 insuficiência de provas para condenação
  3. 3 possibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em conjunto probatório que inclui depoimentos corroborados na fase judicial e elementos independentes, de modo que eventual irregularidade no reconhecimento pessoal não macula o decisum e sua revisão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial