HC 969173 - DECISAO

HC 969173 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal manifesto: ainda que se alegue vício no reconhecimento (art. 226 CPP), o Tribunal estadual concluiu, após exame do conjunto probatório (depoimento da vítima em juízo, investigações policiais, declaração extrajudicial corroborada e identificação por e-mail/celular), que havia provas independentes suficientes a sustentar a condenação, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar tais pontos de prova.

Parties
Paciente: HYARGO HENRIQUE BIER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: Caíque Santos; Corréu: Emanuel Mariano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade Do Reconhecimento, Provas Extrajudiciais, Confissão Extrajudicial, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Do Reconhecimento Provas Extrajudiciais Confissão Extrajudicial Habeas Corpus

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Parties

HYARGO HENRIQUE BIER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Caíque Santos

Corréu

Emanuel Mariano

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento pessoal e aplicação do art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Valor probatório de reconhecimento realizado na fase inquisitorial e possibilidade de condenação com provas independentes

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal manifesto: ainda que se alegue vício no reconhecimento (art. 226 CPP), o Tribunal estadual concluiu, após exame do conjunto probatório (depoimento da vítima em juízo, investigações policiais, declaração extrajudicial corroborada e identificação por e-mail/celular), que havia provas independentes suficientes a sustentar a condenação, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar tais pontos de prova.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.