HC 776168 - DECISAO

HC 776168 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o reconhecimento do acusado, ainda que haja discussão sobre observância estrita do art.226 do CPP, foi confirmado em juízo e corroborado por outros elementos probatórios (rastreamento do aparelho subtraído, porte físico, sotaque, modus operandi e reconhecimentos por várias vítimas), e porque a via do habeas corpus não é adequada para revolver questões fático-probatórias; ademais, a pretensão relativa à prisão preventiva tornou-se prejudicada em razão do trânsito em julgado da condenação.

Parties
Paciente: ORLANDO GALEANO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova, Dosimetria, Regime Inicial, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Prova Dosimetria Regime Inicial Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ORLANDO GALEANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reconhecimento pessoal sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para embasar a condenação
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva após trânsito em julgado

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o reconhecimento do acusado, ainda que haja discussão sobre observância estrita do art.226 do CPP, foi confirmado em juízo e corroborado por outros elementos probatórios (rastreamento do aparelho subtraído, porte físico, sotaque, modus operandi e reconhecimentos por várias vítimas), e porque a via do habeas corpus não é adequada para revolver questões fático-probatórias; ademais, a pretensão relativa à prisão preventiva tornou-se prejudicada em razão do trânsito em julgado da condenação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.