HC 955212 - DECISAO

HC 955212 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo porque a via eleita é inadequada para a revisão do acervo fático-probatório; não se verifica flagrante ilegalidade nos autos e o Tribunal de origem fundamentou a decisão com base em robusto conjunto probatório que corrobora o reconhecimento e a prisão em flagrante, não havendo motivo para concessão da ordem.

Parties
Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Art. 157 Do Código Penal, Prova, Flagrante Ilegalidade
Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Art. 157 Do Código Penal Prova +1 more

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Parties

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo
  2. 2 ilegalidade do reconhecimento pessoal/fotográfico
  3. 3 suficiência de provas quanto à autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo porque a via eleita é inadequada para a revisão do acervo fático-probatório; não se verifica flagrante ilegalidade nos autos e o Tribunal de origem fundamentou a decisão com base em robusto conjunto probatório que corrobora o reconhecimento e a prisão em flagrante, não havendo motivo para concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.