HC 788646 - DECISAO

HC 788646 - DECISAO

Apesar da jurisprudência que reconhece a fragilidade do reconhecimento fotográfico e a possibilidade de invalidá-lo quando não observado o art. 226 do CPP, não se verifica flagrante ilegalidade no caso concreto, pois a autoria e a materialidade restaram demonstradas por outros meios de prova produzidos em juízo (reconhecimentos pessoais em sala de audiência e demais elementos probatórios), de modo que o habeas corpus, que não se presta ao reexame probatório, não é cabível para reformar a condenação; portanto a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: FLAVIO FERREIRA DA SILVA; Órgão Julgador Ad Quem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Suficiência Probatória, Trânsito Em Julgado, Livre Convencimento Motivado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Suficiência Probatória Trânsito Em Julgado +1 more

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Parties

FLAVIO FERREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador Ad Quem

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico e pessoal realizado sem observância do art. 226 do CPP
  3. 3 se o reconhecimento viciado, confirmado em juízo, pode sustentar condenação

Ratio Decidendi

Apesar da jurisprudência que reconhece a fragilidade do reconhecimento fotográfico e a possibilidade de invalidá-lo quando não observado o art. 226 do CPP, não se verifica flagrante ilegalidade no caso concreto, pois a autoria e a materialidade restaram demonstradas por outros meios de prova produzidos em juízo (reconhecimentos pessoais em sala de audiência e demais elementos probatórios), de modo que o habeas corpus, que não se presta ao reexame probatório, não é cabível para reformar a condenação; portanto a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.