REsp 2147731 - DECISAO

REsp 2147731 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque, ainda que discutida a regularidade do reconhecimento pessoal, a condenação não se apoiou exclusivamente nesse ato: havia provas independentes e corroboradoras (depoimentos policiais, confissão em sede policial e apreensão de simulacro de arma de fogo) e a revisão das conclusões probatórias demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, pelo que se manteve o acórdão condenatório.

Parties
Recorrente: WILTON ALMEIDA DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento; mantida a condenação pelo crime previsto no art. 157, caput, do Código Penal (pena mantida).
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Artigo 226 Do CPP, Artigo 386, VII, Do CPP, Insuficiência De Provas, Súmula 7/stj, Confissão Policial, Simulacro De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Artigo 226 Do CPP Artigo 386, Vii, Do CPP Insuficiência De Provas Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WILTON ALMEIDA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 226 e 386, VII, do Código de Processo Penal
  2. 2 nulidade da condenação por reconhecimento pessoal realizado na fase do inquérito policial
  3. 3 suficiência de provas para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque, ainda que discutida a regularidade do reconhecimento pessoal, a condenação não se apoiou exclusivamente nesse ato: havia provas independentes e corroboradoras (depoimentos policiais, confissão em sede policial e apreensão de simulacro de arma de fogo) e a revisão das conclusões probatórias demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, pelo que se manteve o acórdão condenatório.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento; mantida a condenação pelo crime previsto no art. 157, caput, do Código Penal (pena mantida).

Orders

  • Negou-se provimento ao recurso especial.
  • Mantém-se o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.