REsp 2158080 - DECISAO

REsp 2158080 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, embora o reconhecimento tenha fragilidade probatória, no caso concreto a autoria não se apoiou exclusivamente em eventual reconhecimento irregular: as vítimas ratificaram o reconhecimento em juízo e havia elementos probatórios suplementares valorados pelo Tribunal de origem; a desconstituição da decisão demandaria revolvimento de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ISMAEL ALVES OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Conhecido o recurso especial e negado provimento
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Artigo 226 Do CPP, Nulidade, Fragilidade Probatória, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Artigo 226 Do CPP Nulidade Fragilidade Probatória Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ISMAEL ALVES OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento de pessoas realizado sem observância do art. 226 do CPP acarreta nulidade e absolvição
  2. 2 Se o reconhecimento pessoal ou fotográfico, mesmo confirmado em juízo, constitui prova suficiente por si só para condenação
  3. 3 Se é possível reexaminar o conjunto fático-probatório em recurso especial diante da alegação de nulidade do reconhecimento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, embora o reconhecimento tenha fragilidade probatória, no caso concreto a autoria não se apoiou exclusivamente em eventual reconhecimento irregular: as vítimas ratificaram o reconhecimento em juízo e havia elementos probatórios suplementares valorados pelo Tribunal de origem; a desconstituição da decisão demandaria revolvimento de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conhecido o recurso especial e negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.