AREsp 2507348 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e no mérito negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação está fundada em reconhecimento firme pela vítima e em diversas provas independentes constantes dos autos; acolher a tese defensiva exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ARTHUR ALENCAR DO NASCIMENTO; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade Do Auto De Reconhecimento, Suficiência Probatória Para Condenação, Roubo Majorado, Súmula 7/stj, Princípio Do Livre Convencimento Motivado, Monitoramento Eletrônico/tornozeleira
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Do Auto De Reconhecimento Suficiência Probatória Para Condenação Roubo Majorado Súmula 7/stj Princípio Do Livre Convencimento Motivado +1 more

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Parties

ARTHUR ALENCAR DO NASCIMENTO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal e ausência de provas suficientes para a condenação pelo crime de roubo majorado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e no mérito negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação está fundada em reconhecimento firme pela vítima e em diversas provas independentes constantes dos autos; acolher a tese defensiva exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial