AREsp 2437499 - DECISAO

AREsp 2437499 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão para conhecer do agravo regimental e do recurso especial e, ao analisar o mérito, entendeu-se que, mesmo admitindo eventual vício no reconhecimento pessoal, a condenação do recorrente está fundamentada em outros elementos probatórios válidos e judicializados, de modo que a absolvição demandaria revolvimento de provas proibido pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: CLEITON GABRIEL DA SILVA; Manifestante (opiniu Pelo Desprovimento): MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Recurso Especial (reconsideração Da Decisão Da Presidência E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo regimental desprovido; recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Prova, Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Dosimetria, Agravo Regimental, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade De Prova Recurso Especial Prequestionamento Súmula 7/stj Dosimetria +2 more

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Parties

CLEITON GABRIEL DA SILVA

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Manifestante (opiniu Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Recurso Especial (reconsideração Da Decisão Da Presidência E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão para conhecer do agravo regimental e do recurso especial e, ao analisar o mérito, entendeu-se que, mesmo admitindo eventual vício no reconhecimento pessoal, a condenação do recorrente está fundamentada em outros elementos probatórios válidos e judicializados, de modo que a absolvição demandaria revolvimento de provas proibido pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada para conhecer do agravo regimental e do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ