AREsp 2787360 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o conjunto probatório dos autos mostrou-se insuficiente para sustentar a condenação: o reconhecimento válido não restou demonstrado de forma cabal (houve reconhecimento em juízo apenas por uma vítima, outra vítima não reconheceu, o adolescente prestou declaração incompatível com a participação do agravante, e não houve prisão em posse de bens ou arma); ante a insuficiência probatória aplica-se o in dubio pro reo, impondo-se a absolvição nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Parties
Agravante/recorrente: ARNALDO MIGUEL SOUZA RODRIGUES; Manifestante/interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para absolver o recorrente nos termos do art. 386, VII, do CPP.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova, Nulidade, Art. 226 Do CPP, Súmula 7/stj, In Dubio Pro Reo, Absolvição Por Insuficiência De Provas
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Prova Nulidade Art. 226 Do CPP Súmula 7/stj In Dubio Pro Reo +1 more

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Parties

ARNALDO MIGUEL SOUZA RODRIGUES

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante/interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 observância do art. 226 do CPP para validade do reconhecimento pessoal e fotográfico
  2. 2 limites da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas
  3. 3 suficiência probatória para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o conjunto probatório dos autos mostrou-se insuficiente para sustentar a condenação: o reconhecimento válido não restou demonstrado de forma cabal (houve reconhecimento em juízo apenas por uma vítima, outra vítima não reconheceu, o adolescente prestou declaração incompatível com a participação do agravante, e não houve prisão em posse de bens ou arma); ante a insuficiência probatória aplica-se o in dubio pro reo, impondo-se a absolvição nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para absolver o recorrente nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial para absolver o recorrente nos termos do art. 386, VII, do CPP.
  • Publique-se.