REsp 2178990 - DECISAO

REsp 2178990 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem comprovou a existência de provas suficientes além do reconhecimento (depoimentos de vítimas e policiais, imagens de câmeras de segurança que permitem identificação), de modo que anular o reconhecimento isoladamente não afetaria a higidez da sentença; ademais, a revisão exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: L L DE C; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ
Outcome
negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Imagens De Câmeras De Segurança, Nulidade Processual, Suficiência De Provas, Art. 226 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Imagens De Câmeras De Segurança Nulidade Processual Suficiência De Provas Art. 226 Do CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

L L DE C

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 226 do CPP no reconhecimento pessoal
  2. 2 suficiência de provas para condenação além do reconhecimento
  3. 3 nulidade do reconhecimento pessoal e demonstração de prejuízo

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem comprovou a existência de provas suficientes além do reconhecimento (depoimentos de vítimas e policiais, imagens de câmeras de segurança que permitem identificação), de modo que anular o reconhecimento isoladamente não afetaria a higidez da sentença; ademais, a revisão exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Retire-se o sigilo dos autos.