HC 964905 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substituto de recurso cabível contra acórdão, não se demonstrando flagrante ilegalidade; além disso, a condenação apoiou-se no conjunto probatório e não exclusivamente no reconhecimento extrajudicial, de modo que a via do habeas corpus é imprópria para reexaminar a matéria.

Parties: Paciente: TIAGO HENRIQUE LIMA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Reconhecimento Pessoal, Nulidade Da Prova, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Coação Ilegal, Conjunto Probatório

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Nulidade Da Prova Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Coação Ilegal Conjunto Probatório

Case Brief

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Parties

TIAGO HENRIQUE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus como substitutivo do recurso ordinário
2 nulidade da prova por suposta violação do art. 266 do CPP
3 se o reconhecimento extrajudicial foi único elemento de prova

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Não conheço do habeas corpus, nos termos do artigo 34, inciso XX do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
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