AREsp 2547334 - DECISAO

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Os reconhecimentos realizados na fase policial foram nulos por violação do art. 226 do CPP (apresentação sugestiva/show up e ausência de autos pormenorizados); desconsiderados tais atos, não há outros elementos válidos e independentes que comprovem a autoria, impondo-se a absolvição do acusado com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Parties
Agravante: Thiago Mesquita de Araujo; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial E Análise Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial; absolvição do agravante Thiago Mesquita de Araujo.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Show Up, Nulidade De Reconhecimento, Art. 226 Do CPP, Absolvição Por Insuficiência De Provas
Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Show Up Nulidade De Reconhecimento Art. 226 Do CPP Absolvição Por Insuficiência De Provas

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Parties

Thiago Mesquita de Araujo

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial E Análise Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento policial por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 admissibilidade do recurso especial frente à Súmula 7/STJ
  3. 3 suficiência probatória para condenação sem reconhecimento válido

Ratio Decidendi

Os reconhecimentos realizados na fase policial foram nulos por violação do art. 226 do CPP (apresentação sugestiva/show up e ausência de autos pormenorizados); desconsiderados tais atos, não há outros elementos válidos e independentes que comprovem a autoria, impondo-se a absolvição do acusado com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial; absolvição do agravante Thiago Mesquita de Araujo.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.
  • Absolvo Thiago Mesquita de Araujo com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.