HC 742964 - DECISAO

HC 742964 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, ainda que o reconhecimento policial eventualmente tenha sido irregular, havia provas independentes e suficientes (reconhecimento em juízo, apreensão de bens subtraídos, aparelhos encontrados com os pacientes) que corroboram autoria e materialidade, e a dosimetria realizada pelo Tribunal de origem, inclusive a aplicação das majorantes relativas ao concurso de agentes e ao emprego de arma de fogo, encontra respaldo na jurisprudência desta Corte que admite a majorante sem apreensão do armamento quando há outros meios de prova.

Parties
Paciente: GENIVAL MALAQUIA DA SILVA; Paciente: MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (Apelação Criminal n. 0004322-81.2020.8.14.0136)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada); Liminar Indeferida
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Emprego De Arma De Fogo, Concurso De Agentes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Emprego De Arma De Fogo Concurso De Agentes

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Parties

GENIVAL MALAQUIA DA SILVA

Paciente

MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (Apelação Criminal n. 0004322-81.2020.8.14.0136)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada); Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal realizado na fase policial
  2. 2 revisão da dosimetria da pena-base
  3. 3 incidência de majorante pelo emprego de arma de fogo sem apreensão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, ainda que o reconhecimento policial eventualmente tenha sido irregular, havia provas independentes e suficientes (reconhecimento em juízo, apreensão de bens subtraídos, aparelhos encontrados com os pacientes) que corroboram autoria e materialidade, e a dosimetria realizada pelo Tribunal de origem, inclusive a aplicação das majorantes relativas ao concurso de agentes e ao emprego de arma de fogo, encontra respaldo na jurisprudência desta Corte que admite a majorante sem apreensão do armamento quando há outros meios de prova.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada