AREsp 2208861 - DECISAO

AREsp 2208861 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação apoia-se em provas independentes e robustas (prisão em flagrante logo após o roubo, localização da res furtiva em poder do acusado, apreensão de simulacro de arma de fogo e depoimentos coerentes), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento pessoal na fase policial não compromete o decisum penal nem autoriza a absolvição.

Parties
Agravante: MATHEUS FERREIRA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial E Conhecimento Do Agravo)
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Prova Independente, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial Prova Independente Prisão Em Flagrante

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Parties

MATHEUS FERREIRA DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial E Conhecimento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 alegação de inversão do ônus da prova (art. 156 do CPP)
  2. 2 ilegalidade do reconhecimento pessoal realizado na fase inquisitiva (art. 226 do CPP)
  3. 3 admissibilidade do recurso especial frente à Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação apoia-se em provas independentes e robustas (prisão em flagrante logo após o roubo, localização da res furtiva em poder do acusado, apreensão de simulacro de arma de fogo e depoimentos coerentes), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento pessoal na fase policial não compromete o decisum penal nem autoriza a absolvição.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Corrija-se a autuação para fazer constar o nome do recorrente por extenso.
  • Publique-se e intimem-se.