AREsp 2456810 - ACORDAO

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A Turma negou provimento ao agravo regimental porque, embora o reconhecimento pessoal possa ter sido realizado sem observância integral do art. 226 do CPP, ele foi ratificado em juízo e corroborado por outras provas colhidas na fase judicial (depoimentos da vítima e policiais e apreensão de bens), de modo que não se pode desconstituir a conclusão das instâncias inferiores sem reexame fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: ELIAS ELISSON DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental Pela Turma
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Súmula N. 7/stj, Roubo Circunstanciado, Corroboração De Provas
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Súmula N. 7/stj Roubo Circunstanciado Corroboração De Provas

Case Brief

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Parties

ELIAS ELISSON DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 Pode-se manter a condenação baseada em reconhecimento pessoal realizado sem observância das formalidades do art. 226 do CPP quando esse reconhecimento é corroborado por outras provas colhidas na fase judicial?

Ratio Decidendi

A Turma negou provimento ao agravo regimental porque, embora o reconhecimento pessoal possa ter sido realizado sem observância integral do art. 226 do CPP, ele foi ratificado em juízo e corroborado por outras provas colhidas na fase judicial (depoimentos da vítima e policiais e apreensão de bens), de modo que não se pode desconstituir a conclusão das instâncias inferiores sem reexame fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.