REsp 2159499 - DECISAO

REsp 2159499 - DECISAO

Ainda que o reconhecimento fotográfico possa ser inválido se o art. 226 do CPP não for observado, no caso concreto a autoria restou comprovada por provas produzidas em juízo (depoimentos das vítimas sob o crivo do contraditório, reconhecimento judicial e demais elementos), tornando suficiente o cabedal probatório para manter a condenação; quanto à dosimetria, a exasperação da pena-base foi fundamentada de modo concreto em razão da violência exacerbada, presença de criança e consequências graves, não havendo ilegalidade a ser reformada.

Parties
Recorrente: WILLIAN DA SILVA E SOUZA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final Do Superior Tribunal De Justiça, Recurso Especial Conhecido E Desprovido
Outcome
recurso especial desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria Da Pena, Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Art. 386 Do CPP
Penal Processual Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Dosimetria Da Pena Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP Art. 386 Do CPP

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Parties

WILLIAN DA SILVA E SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final Do Superior Tribunal De Justiça, Recurso Especial Conhecido E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal/fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência de provas para atribuir autoria
  3. 3 fixação da pena-base acima do mínimo legal e alegação de bis in idem

Ratio Decidendi

Ainda que o reconhecimento fotográfico possa ser inválido se o art. 226 do CPP não for observado, no caso concreto a autoria restou comprovada por provas produzidas em juízo (depoimentos das vítimas sob o crivo do contraditório, reconhecimento judicial e demais elementos), tornando suficiente o cabedal probatório para manter a condenação; quanto à dosimetria, a exasperação da pena-base foi fundamentada de modo concreto em razão da violência exacerbada, presença de criança e consequências graves, não havendo ilegalidade a ser reformada.

Court Disposition

recurso especial desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se