REsp 2081865 - ACORDAO

REsp 2081865 - ACORDAO

Ainda que o reconhecimento pessoal/fotográfico tenha fragilidade e eventual vício formal, no caso concreto foi corroborado por outras provas independentes (depoimentos, elementos de autoria e ratificação em juízo), de modo que a anulação exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: Lucas de Souza Pedroso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Prova Testemunhal, Revolvimento Fático Probatório, Súmula N. 7/stj
Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Prova Testemunhal Revolvimento Fático Probatório Súmula N. 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Lucas de Souza Pedroso

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação aos artigos 155, 226, 386, incisos V e VII, do Código de Processo Penal
  2. 2 validez do reconhecimento pessoal e fotográfico sem observância do art. 226 do CPP
  3. 3 corroboração do reconhecimento por outras provas independentes

Ratio Decidendi

Ainda que o reconhecimento pessoal/fotográfico tenha fragilidade e eventual vício formal, no caso concreto foi corroborado por outras provas independentes (depoimentos, elementos de autoria e ratificação em juízo), de modo que a anulação exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Publique-se e intimem-se