REsp 2083315 - ACORDAO

REsp 2083315 - ACORDAO

Concluiu-se que, embora os reconhecimentos pessoais não tenham observado estritamente o art. 226 do CPP, estes foram corroborados por outras provas autônomas (declarações das vítimas, ratificações em juízo e imagens de câmeras), afastando a nulidade; porém, o Tribunal de origem afastou diversas vetoriais negativas e manteve apenas os maus antecedentes sem proceder à redução proporcional da pena-base, configurando reformatio in pejus, razão pela qual se redimensionaram as penas dos recorrentes para garantir proporcionalidade.

Parties
Recorrente: Ana Paula Quevedo da Costa; Recorrente: Diego Abade Bitencourt
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Recurso parcialmente provido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Reconhecimento, Provas Corroborantes, Dosimetria Da Pena, Reformatio in Pejus, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Majorantes E Agravantes
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade De Reconhecimento Provas Corroborantes Dosimetria Da Pena Reformatio in Pejus Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) +1 more

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Parties

Ana Paula Quevedo da Costa

Recorrente

Diego Abade Bitencourt

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento pessoal realizado sem observância do art. 226 do CPP é inválido
  2. 2 Se a dosimetria da pena foi adequadamente reduzida de forma proporcional após afastamento de circunstância judicial negativa

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, embora os reconhecimentos pessoais não tenham observado estritamente o art. 226 do CPP, estes foram corroborados por outras provas autônomas (declarações das vítimas, ratificações em juízo e imagens de câmeras), afastando a nulidade; porém, o Tribunal de origem afastou diversas vetoriais negativas e manteve apenas os maus antecedentes sem proceder à redução proporcional da pena-base, configurando reformatio in pejus, razão pela qual se redimensionaram as penas dos recorrentes para garantir proporcionalidade.

Court Disposition

Recurso parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso para redimensionar as reprimendas de Ana Paula Quevedo da Costa e Diego Abade Bitencourt ao patamar de 07 anos, 8 meses e 24 dias de reclusão, além de 19 dias-multa, à razão unitária mínima, para cada um deles.
  • Manter, nos demais termos, o acórdão recorrido.