RHC 193782 - DECISAO

RHC 193782 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque o reconhecimento fotográfico, ainda que problemático em regra, foi confirmado em juízo e devidamente corroborado por demais elementos probatórios colhidos sob o contraditório (depoimentos de vítimas, testemunhas e policiais e circunstâncias fáticas), não havendo nulidade que enseje a anulação da condenação; igualmente, a dosimetria que cumulou as causas de aumento foi justificada e não revela flagrante ilegalidade.

Parties
Impetrante: Carlos Alberto Mendes da Silva; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Corroboração Probatória, Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Corroboração Probatória Dosimetria Da Pena Roubo Majorado

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Parties

Carlos Alberto Mendes da Silva

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por não observância do art. 226 do CPP
  2. 2 força probante do reconhecimento pessoal e fotográfico
  3. 3 reconhecimento como prova cognitivamente irrepetível

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque o reconhecimento fotográfico, ainda que problemático em regra, foi confirmado em juízo e devidamente corroborado por demais elementos probatórios colhidos sob o contraditório (depoimentos de vítimas, testemunhas e policiais e circunstâncias fáticas), não havendo nulidade que enseje a anulação da condenação; igualmente, a dosimetria que cumulou as causas de aumento foi justificada e não revela flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se