AREsp 2688383 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque, apesar da irregularidade apontada quanto ao reconhecimento pessoal realizado na fase inquisitorial, o conjunto probatório constante dos autos (ratificação da vítima em juízo, depoimento do policial/t testemunha, prisão em flagrante assistida por populares) era suficiente e independente para sustentar a condenação, e o revolvimento de tais provas restaria vedado pela Súmula n. 7/STJ; ademais, o agravante não compareceu à audiência de instrução para possibilitar novo reconhecimento, concorrendo para a alegada nulidade (art. 565 do CPP).

Parties
Agravante: EMERSON CASTRO DE AZEVEDO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "a", do RISTJ.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade Processual, Prova Testemunhal, Reexame Fático, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Processual Prova Testemunhal Reexame Fático Súmula 7/stj Súmula 83/stj

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Parties

EMERSON CASTRO DE AZEVEDO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reconhecimento pessoal realizado na fase inquisitorial sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de manter condenação quando houver provas independentes mesmo em face de irregularidade no reconhecimento
  3. 3 incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque, apesar da irregularidade apontada quanto ao reconhecimento pessoal realizado na fase inquisitorial, o conjunto probatório constante dos autos (ratificação da vítima em juízo, depoimento do policial/t testemunha, prisão em flagrante assistida por populares) era suficiente e independente para sustentar a condenação, e o revolvimento de tais provas restaria vedado pela Súmula n. 7/STJ; ademais, o agravante não compareceu à audiência de instrução para possibilitar novo reconhecimento, concorrendo para a alegada nulidade (art. 565 do CPP).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "a", do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.