REsp 2188057 - DECISAO

REsp 2188057 - DECISAO

Os embargos são rejeitados porque não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão impugnada; a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento pessoal cuja nulidade se alega, existindo outras provas (depoimentos policiais, prisão em flagrante e apreensão de pertences das vítimas, inclusive chaves do veículo) obtidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa que são suficientes para sustentar a condenação, de modo que a nulidade pretendida é inviável.

Parties
Embargante: JOSICLEI SILVEIRA LEÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos Opostos À Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Prova, Contraditório, Ampla Defesa, Embargos De Declaração
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Prova Contraditório Ampla Defesa Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

JOSICLEI SILVEIRA LEÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos Opostos À Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise da nulidade do reconhecimento pessoal
  2. 2 contradição quanto à suficiência das provas
  3. 3 obscuridade quanto à aplicação da jurisprudência

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados porque não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão impugnada; a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento pessoal cuja nulidade se alega, existindo outras provas (depoimentos policiais, prisão em flagrante e apreensão de pertences das vítimas, inclusive chaves do veículo) obtidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa que são suficientes para sustentar a condenação, de modo que a nulidade pretendida é inviável.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.