HC 954726 - DECISAO
Não conheceu-se do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade: eventual vício formal no reconhecimento pessoal não acarretou nulidade, pois a autoria foi comprovada por conjunto probatório corroborador; ademais, a dosimetria foi fundamentada concretamente, não havendo ilegalidade manifesta que justificasse o conhecimento de ofício da ordem.
- Parties
- Paciente: EGOM HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO; Paciente: BRUNO FELIPE DA SILVA MIRANDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do presente mandamus
- Legal Topics
- Reconhecimento Pessoal, Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Nulidade Processual
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
EGOM HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO
Paciente
BRUNO FELIPE DA SILVA MIRANDA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 nulidade do reconhecimento pessoal (art. 226 CPP)
- 2 readequação da dosimetria da pena
- 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
Ratio Decidendi
Não conheceu-se do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade: eventual vício formal no reconhecimento pessoal não acarretou nulidade, pois a autoria foi comprovada por conjunto probatório corroborador; ademais, a dosimetria foi fundamentada concretamente, não havendo ilegalidade manifesta que justificasse o conhecimento de ofício da ordem.
Court Disposition
não conheço do presente mandamus
Orders
- Não conheço do presente mandamus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment