HC 919761 - ACORDAO

HC 919761 - ACORDAO

Declarada a ilegalidade do reconhecimento pessoal, cabe à primeira instância, com base nos elementos constantes dos autos, verificar se subsistem provas autônomas que justifiquem manutenção da condenação; assim, devem ser cassados os julgamentos das instâncias de origem e os autos remetidos à primeira instância para novo julgamento, razão pela qual o agravo regimental é desprovido.

Parties
Agravante/paciente: ELDER LIMA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sexta Turma (decisão)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova Ilícita, Subsistência De Prova Autônoma, Absolvição, Dosimetria Da Pena, Retorno Dos Autos À Primeira Instância
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Parties

ELDER LIMA DE SOUZA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sexta Turma (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do reconhecimento pessoal
  2. 2 subsistência de provas dissociadas da prova considerada ilícita
  3. 3 competência para reexame da prova e novo julgamento

Ratio Decidendi

Declarada a ilegalidade do reconhecimento pessoal, cabe à primeira instância, com base nos elementos constantes dos autos, verificar se subsistem provas autônomas que justifiquem manutenção da condenação; assim, devem ser cassados os julgamentos das instâncias de origem e os autos remetidos à primeira instância para novo julgamento, razão pela qual o agravo regimental é desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental
  • Cassados os julgamentos prolatados pelas instâncias de origem e determinado o retorno dos autos à primeira instância para que profira novo julgamento, como entender de direito