REsp 2118118 - DECISAO

REsp 2118118 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, por entender que a inobservância parcial das formalidades do art. 226 do CPP não vicia automaticamente a prova de reconhecimento quando existem outros elementos probatórios, inclusive reconhecimento judicial que observou o art. 226 e depoimentos das vítimas que confirmaram com segurança a autoria; além disso, a revisão da decisão exigiria reexame de provas, óbice da Súmula 7/STJ; aplicou-se a Súmula 568 do STJ para negar provimento.

Parties
Recorrente: JANDERSON FOUCHY LOPES; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Negado Provimento
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Roubo Qualificado, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Roubo Qualificado Prova Testemunhal Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

JANDERSON FOUCHY LOPES

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal quando não observadas as formalidades do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de provas para condenação pelo crime previsto no art. 157, § 2º, inc. I do CP
  3. 3 aplicabilidade da majorante do emprego de arma de fogo sem apreensão do armamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, por entender que a inobservância parcial das formalidades do art. 226 do CPP não vicia automaticamente a prova de reconhecimento quando existem outros elementos probatórios, inclusive reconhecimento judicial que observou o art. 226 e depoimentos das vítimas que confirmaram com segurança a autoria; além disso, a revisão da decisão exigiria reexame de provas, óbice da Súmula 7/STJ; aplicou-se a Súmula 568 do STJ para negar provimento.

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.