HC 806675 - DECISAO

HC 806675 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade a ser coibida porque o Tribunal a quo fundamentou a condenação em provas independentes e harmônicas além do reconhecimento pessoal (depoimentos das vítimas, rastreamento do celular na residência do paciente, recuperação da motocicleta), e o revolvimento do conjunto fático-probatório é inviável em habeas corpus; portanto, a ordem é denegada.

Parties
Paciente: Dieison Carvalho Costa; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Artigo 226 Do CPP, Nulidade, Provas Independentes, Roubo Majorado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Artigo 226 Do CPP Nulidade Provas Independentes Roubo Majorado

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Parties

Dieison Carvalho Costa

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por suposta inobservância do art.226 do CPP
  2. 2 possibilidade de habeas corpus como substitutivo recursal
  3. 3 suficiência e independência das provas que sustentam a condenação

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade a ser coibida porque o Tribunal a quo fundamentou a condenação em provas independentes e harmônicas além do reconhecimento pessoal (depoimentos das vítimas, rastreamento do celular na residência do paciente, recuperação da motocicleta), e o revolvimento do conjunto fático-probatório é inviável em habeas corpus; portanto, a ordem é denegada.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.