REsp 2196036 - DECISAO

REsp 2196036 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial (não conhecido o fundamento da alínea c por ausência de demonstração do dissídio) e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o reconhecimento fotográfico não foi o único fundamento da condenação: houve ratificação em juízo e confirmação por outras provas autônomas (depoimento do informante Renato e visualização de vídeo), de modo que a reforma do acórdão demandaria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: JHONES IZIDORO DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Prova, Art. 226 Do CPP, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Prova Art. 226 Do CPP Súmula 7/stj +1 more

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Parties

JHONES IZIDORO DO NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal/fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência das provas para comprovar autoria do roubo
  3. 3 demonstração de dissídio jurisprudencial para fins do art. 105, III, alínea c, da CF

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial (não conhecido o fundamento da alínea c por ausência de demonstração do dissídio) e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o reconhecimento fotográfico não foi o único fundamento da condenação: houve ratificação em juízo e confirmação por outras provas autônomas (depoimento do informante Renato e visualização de vídeo), de modo que a reforma do acórdão demandaria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento
  • Mantenha-se o acórdão recorrido