HC 955266 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; além disso, a condenação não se firmou exclusivamente em reconhecimentos eventualmente viciados, tendo sido corroborada pelas confirmações em juízo das vítimas e pelos depoimentos policiais, e a dosimetria da pena foi fundamentada de forma idônea pelo Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: FERNANDO MONTILHA ORTIZ; Paciente: JUAN MARCONDES MORAES; Paciente: THIAGO SOARES ANDRE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal, Livre Convencimento Motivado, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Case Brief
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Parties
FERNANDO MONTILHA ORTIZ
Paciente
JUAN MARCONDES MORAES
Paciente
THIAGO SOARES ANDRE
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
- 2 nulidade do reconhecimento policial por inobservância do art. 226 do CPP
- 3 valoração do depoimento das vítimas e dos policiais como prova
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; além disso, a condenação não se firmou exclusivamente em reconhecimentos eventualmente viciados, tendo sido corroborada pelas confirmações em juízo das vítimas e pelos depoimentos policiais, e a dosimetria da pena foi fundamentada de forma idônea pelo Tribunal de origem.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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