HC 927663 - DECISAO

HC 927663 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, uma vez que as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em prova concreta (reconhecimento da vítima em fase policial e em juízo, apreensão do celular da vítima e identificação do veículo), a discussão sobre insuficiência probatória demanda reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus; não cabe aplicar a atenuante da confissão quando a confissão extrajudicial não foi utilizada para formar o convencimento do julgador.

Parties
Paciente: FRANCISCO JUNIOR REIS DE MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Dosimetria Da Pena, Confissão Extrajudicial, Concurso De Agentes, Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Dosimetria Da Pena Confissão Extrajudicial Concurso De Agentes Cabimento Do Habeas Corpus

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Parties

FRANCISCO JUNIOR REIS DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória alegada
  2. 2 redimensionamento da pena-base por condenação anterior
  3. 3 reconhecimento do concurso de agentes sem identificação do coautor

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, uma vez que as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em prova concreta (reconhecimento da vítima em fase policial e em juízo, apreensão do celular da vítima e identificação do veículo), a discussão sobre insuficiência probatória demanda reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus; não cabe aplicar a atenuante da confissão quando a confissão extrajudicial não foi utilizada para formar o convencimento do julgador.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conhecimento do habeas corpus.
  • Publique-se.