HC 902569 - DECISAO

HC 902569 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o acórdão atacado já havia transitado em julgado, tornando inadequada a via do writ como substitutiva de revisão criminal; subsidiariamente, mesmo diante da alegada irregularidade no reconhecimento pessoal, não se demonstrou coação ilegal, pois a condenação apoiou-se em outros elementos probatórios idôneos, notadamente depoimentos de vítimas e testemunhas e reconhecimento renovado em juízo.

Parties
Paciente: ALEX SANDER OLIVEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade Do Reconhecimento, Trânsito Em Julgado, Revisão Criminal, Prova Testemunhal, Competência Do STJ, Artigo 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Do Reconhecimento Trânsito Em Julgado Revisão Criminal Prova Testemunhal Competência Do STJ +1 more

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Parties

ALEX SANDER OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal contra acórdão transitado em julgado
  3. 3 valoração de prova testemunhal e reconhecimento em juízo como elementos capazes de suprir eventual vício no reconhecimento policial

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o acórdão atacado já havia transitado em julgado, tornando inadequada a via do writ como substitutiva de revisão criminal; subsidiariamente, mesmo diante da alegada irregularidade no reconhecimento pessoal, não se demonstrou coação ilegal, pois a condenação apoiou-se em outros elementos probatórios idôneos, notadamente depoimentos de vítimas e testemunhas e reconhecimento renovado em juízo.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.