HC 883068 - DECISAO
A impetração não foi conhecida por funcionar como substitutivo de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade no acórdão atacado; ademais, a condenação encontra respaldo em outros elementos probatórios, especialmente a confissão do paciente e o reconhecimento renovado em juízo, de modo que não se verifica coação ilegal que autorize a concessão da ordem de ofício.
- Parties
- Paciente: GUSTAVO OLIVEIRA BELAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Confissão, Nulidade, Coação Ilegal, Habeas Corpus Substitutivo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
GUSTAVO OLIVEIRA BELAS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
- 2 valoração do reconhecimento pessoal realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP
- 3 necessidade de outros elementos probatórios para sustentar condenação
Ratio Decidendi
A impetração não foi conhecida por funcionar como substitutivo de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade no acórdão atacado; ademais, a condenação encontra respaldo em outros elementos probatórios, especialmente a confissão do paciente e o reconhecimento renovado em juízo, de modo que não se verifica coação ilegal que autorize a concessão da ordem de ofício.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment