HC 922991 - DECISAO

HC 922991 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e a condenação do paciente está lastreada em outros elementos probatórios colhidos nos autos (depoimentos das vítimas e policiais, diligências, reconhecimento renovado em juízo), de modo que eventual inobservância do art. 226 do CPP não demonstrou prejuízo suficiente para invalidar a condenação.

Parties
Paciente: KAUAN ROCHA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade Relativa, Prova Testemunhal, Livre Convencimento Motivado, Flagrante Ilegalidade, Reconhecimento Fotográfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Nulidade Relativa Prova Testemunhal Livre Convencimento Motivado Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

KAUAN ROCHA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ou não
  3. 3 Suficiência de outros elementos de prova para manter condenação apesar de eventual vício no reconhecimento

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e a condenação do paciente está lastreada em outros elementos probatórios colhidos nos autos (depoimentos das vítimas e policiais, diligências, reconhecimento renovado em juízo), de modo que eventual inobservância do art. 226 do CPP não demonstrou prejuízo suficiente para invalidar a condenação.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.