HC 865382 - DECISAO

HC 865382 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser impetração substitutiva de recurso cabível; inexistência de flagrante ilegalidade na busca pessoal e na prisão em flagrante, pois havia fundada suspeita oriunda de informações do COPOM e da lesão no dedo do paciente; o reconhecimento pessoal foi corroborado por outros elementos de prova e pela confissão, razão pela qual a ordem não é cabível; quanto à tentativa, a redução da pena foi fixada em patamar mínimo (1/3) em razão da proximidade com a consumação.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS GONZAGA DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Prova Ilícita, Dosimetria, Tentativa
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Prova Ilícita Dosimetria Tentativa

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Parties

MARCOS VINICIUS GONZAGA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal (art. 244 CPP)
  3. 3 validade do reconhecimento pessoal (art. 226 CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser impetração substitutiva de recurso cabível; inexistência de flagrante ilegalidade na busca pessoal e na prisão em flagrante, pois havia fundada suspeita oriunda de informações do COPOM e da lesão no dedo do paciente; o reconhecimento pessoal foi corroborado por outros elementos de prova e pela confissão, razão pela qual a ordem não é cabível; quanto à tentativa, a redução da pena foi fixada em patamar mínimo (1/3) em razão da proximidade com a consumação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Decisão que indeferiu a liminar às fls. 85/86
  • Publique-se