AREsp 2799327 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, o reconhecimento fotográfico, ainda que eventualmente eivado de vícios, foi corroborado por outras provas produzidas sob o crivo do contraditório, especialmente a oitiva de testemunhas, a vítima já conhecia os acusados, e não se verificou ofensa ao art. 212 do CPP nem induzimento por parte do Promotor.

Parties
Agravante: HEVERTON LABLIUK LEAL; Agravante: ALESSANDRO LUIS DE LIMA; Agravante: ALTAIR DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Prova Testemunhal, Art. 212 Do CPP, Homicídio Qualificado Tentado, Furto Qualificado, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Prova Testemunhal Art. 212 Do CPP Homicídio Qualificado Tentado +2 more

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Parties

HEVERTON LABLIUK LEAL

Agravante

ALESSANDRO LUIS DE LIMA

Agravante

ALTAIR DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 vício no reconhecimento pessoal
  2. 2 valoração de prova independente do reconhecimento fotográfico
  3. 3 ofensa ao art. 212 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, o reconhecimento fotográfico, ainda que eventualmente eivado de vícios, foi corroborado por outras provas produzidas sob o crivo do contraditório, especialmente a oitiva de testemunhas, a vítima já conhecia os acusados, e não se verificou ofensa ao art. 212 do CPP nem induzimento por parte do Promotor.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.