HC 999504 - DECISAO

HC 999504 - DECISAO

Parties
Paciente: RENAN DE OLIVEIRA COSTA SOARES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Criminal n. 1506363-05.2019.8.26.0602)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Revisão Criminal, Trânsito Em Julgado, Competência Do STJ, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Revisão Criminal Trânsito Em Julgado Competência Do STJ Flagrante Ilegalidade

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Parties

RENAN DE OLIVEIRA COSTA SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Criminal n. 1506363-05.2019.8.26.0602)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de revisão criminal após trânsito em julgado
  2. 2 valoração e legalidade do reconhecimento pessoal (identificação pessoal)
  3. 3 existência de outras provas de autoria e materialidade além do reconhecimento